Uma proposta de reforma eleitoral de menor escala avançou na Câmara dos Deputados. O documento inclui disposições mais flexíveis em relação à prestação de contas dos partidos políticos, torna mais difícil a aplicação de penalidades por possíveis irregularidades e abre brechas para que os partidos contornem a exigência mínima de financiamento para candidaturas femininas.
A medida também isenta os partidos de apresentarem comprovação de antecedentes criminais de seus candidatos, deixando essa responsabilidade a cargo da Justiça Eleitoral.
Além disso, os partidos agora têm o direito de adicionar documentos à sua contabilidade financeira até o término do julgamento, na tentativa de regularizar sua situação, sem correr o risco de perder financiamento público.
A reforma estabelece que a falta de prestação de contas resultará apenas na suspensão das novas cotas do fundo partidário enquanto a inadimplência persistir, sem outras sanções ao respectivo diretório, cuja existência e atividades devem ser preservadas. Isso pode permitir que diretórios municipais que não prestam contas há anos à Justiça Eleitoral apresentem candidatos normalmente, conforme aponta o advogado eleitoral Arthur Rollo.
Conforme foi mostrado, dos 918 diretórios estaduais em todo o país, 155 têm pendências na prestação de contas. Esse problema é mais comum em partidos menores,
A minirreforma eleitoral resultará em dois textos, um de lei ordinária e outro de lei complementar, e inclui diversas outras disposições relevantes, como a contagem de prazos em dias úteis, mudanças nas penalidades em caso de não cumprimento da cota de gênero, e a antecipação do registro de candidaturas, entre outras.
Fonte: Portal Contábeis