Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas.

A prática de acompanhar de perto a agenda tributária revela-se fundamental para profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas, proporcionando uma série de benefícios significativos. Além de ser uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro, a observância da agenda tributária desempenha um papel crucial na gestão eficiente dos compromissos fiscais.

Pensando nisso, o Portal Contábeis preparou uma lista com as obrigações tributárias cujo prazo final se encerra neste semana. Confira:

VencimentoObrigaçãoDescrição
29/02/2024Contribuição SindicalJaneiro/2024
29/02/2024Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-PasepAno-calendário 2023
29/02/2024Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos FederaisAno-calendário 2023
29/02/2024Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de SaúdeAno-calendário 2023
29/02/2024Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DFAno-calendário 2023
29/02/2024Comprovante de Rendimentos Pessoa FísicaAno-calendário 2023
29/02/2024Comprovante de Rendimentos Pessoa JurídicaAno-calendário 2023
29/02/2024CSLL MensalJaneiro/2024
29/02/2024CSLL Trimestral2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2023
29/02/2024DCTFWeb – Aferição de ObrasTransmissão até o último dia útil do mês
29/02/2024Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)Janeiro/2024
29/02/2024Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)Janeiro/2024
29/02/2024Declaração País-a-País Situações EspeciaisNovembro/2023
29/02/2024Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos EspeciaisJaneiro/2024
29/02/2024Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)Ano-calendário 2023
29/02/2024Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)Ano-calendário 2023
29/02/2024Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)Julho a Dezembro/2023
29/02/2024DIRFFatos geradores/2023
29/02/2024Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações EspeciaisNovembro/2023
29/02/2024e-FinanceiraJulho a Dezembro/2023
29/02/2024IPI – DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune2º semestre/2023
29/02/2024Informe de Rendimentos FinanceirosAno-calendário 2023
29/02/2024IRPF Mensal – Carnê-LeãoJaneiro/2024
29/02/2024IRPF – Renda VariávelJaneiro/2024
29/02/2024IRPF – Ganho de CapitalJaneiro/2024
29/02/2024IRPJ MensalJaneiro/2024
29/02/2024IRPJ Trimestral2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2023
29/02/2024IRPJ Renda VariávelJaneiro/2024
29/02/2024IRPJ/Simples Nacional – Ganho de CapitalJaneiro/2024
29/02/2024IRRFJaneiro/2024
29/02/2024PAES (REFIS II)Janeiro/2024
29/02/2024PAEX (REFIS III)Janeiro/2024
29/02/2024Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)Janeiro/2024
29/02/2024Parcelamento de Débitos do Simples NacionalJaneiro/2024
29/02/2024PERTJaneiro/2024
29/02/2024PERT-SNPrograma Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
29/02/2024PERT-SN (MEI)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual.
29/02/2024PRTJaneiro/2024
29/02/2024Previdência Social Parcela do PAESJaneiro/2024
29/02/2024REFISJaneiro/2024
29/02/2024Retenção PIS/PASEP e COFINS AutopeçasPeríodo de 01 a 15/02/2024

Fonte: Contabéis

Checklist tributário: confira as obrigações que devem ser entregues até 29 de fevereiro